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05/09/2019 00:00

AMAI na luta pela manutenção da licença prêmio

AMAI na luta pela manutenção da licença prêmio

A AMAI está trabalhando ativamente, unida às demais associações, para impedir o fim da Licença Prêmio, um direito dos funcionários públicos estaduais, inclusive dos militares estaduais, que precisa ser preservado. Com esse objetivo, desde o início da semana a Entidade está em contato direto com os deputados estaduais para buscar uma solução, além do acompanhamento parlamentar junto à ALEP.

“Não pouparemos esforços para garantir a manutenção da Licença Especial, concedida ao PM/BM a cada 10 anos de serviço, tendo em vista a peculiaridade do trabalho policial militar. Esse benefício existe em 23 Estados brasileiros, não é exclusividade do Paraná, portanto, não podemos aceitar a simples supressão de um direito, sem nenhuma outra proposta saneadora”, afirmou o presidente da AMAI, Coronel Altair Mariot, destacando o posicionamento da Entidade.

O governador Ratinho Junior encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná, no início da semana, um projeto de lei complementar para acabar com a concessão de licenças especiais aos servidores públicos estaduais, entre eles os policiais e bombeiros militares. A indenização, também conhecida como licença prêmio, é retirada pelos militares estaduais a cada 10 anos, com direito a seis meses, e não se trata de uma privilégio, mas sim de uma compensação por outros direitos que são concedidos à iniciativa privada e vetados ao funcionalismo público.

Encontre no site da AMAI

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